Para fins de execução do Projeto HackaTruck MakerSpace, o INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO, associação civil com fins não econômicos, com matriz em Brasília/DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 02.437.460/0001-07, com filiais em Campinas, Porto Alegre e Manaus, doravante denominado “ELDORADO”, poderá coletar e fazer uso da imagem e/ou voz do ALUNO, por meio de fotografias e/ou vídeos, de maneira gratuita, sempre observando as seguintes condições:
1. Proteção: O ELDORADO observará a legislação vigente sobre privacidade e proteção de dados pessoais, em especial as disposições da Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).
2. Finalidade: A imagem e/ou a voz do ALUNO serão ser utilizadas pelo ELDORADO, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ou a qualquer outro, para:
(i) Promover as atividades do ALUNO para seus colegas de curso e para o público externo, e
(ii) Promover, para o público interno e externo, as atividades do ELDORADO em especial o Projeto HackaTruck MakerSpace, divulgar os cursos oferecidos e outros eventos ligados a tal projeto.
2.1. Considerando tais finalidads, a fotografia e/ou vídeo do ALUNO serão veiculados pelo ELDORADO:
(i) De forma interna, por meio de e-mails; da intranet e da publicação em murais eletrônicos e banners.
(ii) De forma externa, por meio de e-mails/newsletters; do website do ELDORADO (www.eldorado.org.br) e do HackaTruck MakerSpace (https://www.hackatruck.com.br/), bem como por meio da publicação nas redes sociais oficiais do ELDORADO e do projeto HackaTruck MakerSpace (Facebook, Instagram, LinkedIn e YouTube).
2.2. O Eldorado utilizará a imagem/voz do ALUNO apenas para as finalidades aqui indicadas, sendo absolutamente proibida sua comercialização.
3. Compartilhamento: A fotografia e/ou vídeo do ALUNO só serão compartilhados com terceiros nas seguintes ocasiões:
(i) Em razão de cumprimento de dever legal ou regulatório;
(ii) Por solicitação expressa efetuada por autoridade judicial, administrativa ou governamental competente;
(iii) Com a instituição de ensino da qual o ALUNO faz parte ou;
(iv) Com as instituições de ensino parceiras do projeto HackTruck MakerSpace, as quais constam do website do projeto (https://www.hackatruck.com.br/).
4. Segurança: O ELDORADO adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger a fotografia e/ou vídeo do ALUNO, especialmente no que se refere à divulgação não-autorizada de forma acidental ou ilegal. As medidas de segurança atenderão ou excederão as exigências das leis aplicáveis à proteção de dados pessoais e as medidas de segurança correspondentes às boas práticas do ramo de negócios do ELDORADO.
5. Término do tratamento. O ELDORADO manterá a fotografia e/ou vídeo do ALUNO pelo período de um ano contado da finalização do Projeto. Passado o período em questão, o ELDORADO deixará de tratar a fotografia e/ou vídeo do ALUNO, sendo que, então, a imagem será definitivamente excluída do banco de dados/servidor do ELDORADO.
6. Revogação do consentimento: O ALUNO poderá revogar o presente consentimento quanto ao uso de sua imagem e/ou voz pelo ELDORADO através do e-mail privacidade@eldorado.org.br. Tal canal também poderá ser utilizado para tirar quaisquer dúvidas sobre o tratamento da imagem do ALUNO efetuado pelo ELDORADO.
Documento elaborado na data de 26 de janeiro de 2023.